TSU

Quando o Tribunal Constitucional estabeleceu que o corte dos subsídios dos funcionários públicos não era válido, houve comentadores críticos desta decisão que disseram que o facto de os Juízes serem funcionários públicos tinha sido determinante na decisão (não exactamente com estas palavras). A medida agora anunciada da subida da contribuição dos trabalhadores para a segurança social (TSU), enferma do mesmo defeito, segundo o meu ponto de vista. Efectivamente, quando esses subsídios para a função pública foram cortados (corte de 8,5%), não me lembro de ver, ler ou ouvir tantos protestos. A razão parece ser, a de agora o universo abrangido não se restringir aos funcionários públicos, sendo agora extensível a jornalistas, comentadores, economistas e todos os trabalhadores no activo por conta própria ou de outrem. Quando a Troika impôs esta descida dos TSU, para as empresas, poucos clamaram contra e contestação não atingiu de perto nem de longe a verificada agora. A subida do IVA, toca a todos e é portanto diluída. Que os mais necessitados paguem por igual isso só incomoda ligeiramente, Mas 7% no meu bolso isso é intolerável. Eu, sou a favor desta medida, mas sugeria uma subida para os trabalhadores igual à descida na contribuição das empresas, 5% é mais suave, e esperaria com redrobada atenção as medidas mitigadoras mencionadas pelo Governo. A concorrência pode e deve fazer baixar preços, nos casos em que exista, nos outros e em certas áreas o Governo pode sempre lançar uma sobretaxa sobre os lucros acrescidos. Pode ainda aproveitar para incentivar o investimento produtivo (com exclusão das operações e especulações de capitais), isentando ou imunizando o IRC na parte do capital reinvestido, ao mesmo tempo que incrementa o imposto sobre distribuição de dividendos.